APRESENTAÇÃO
O PETECA é um programa desenvolvido pelo
Ministério Público do Trabalho no Ceará, em parceria com as Secretarias
Estadual e Municipais de Educação, com a participação dos demais órgãos e
entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Consiste num conjunto de ações de
conscientização e sensibilização na comunidade escolar e da sociedade em geral
sobre os direitos da criança e do adolescente com foco na erradicação do
trabalho infantil e na proteção ao adolescente trabalhador.
Lançado em outubro de 2008, o PETECA contou
com a adesão do Município de Fortaleza e de 50 municípios do interior do Estado
no primeiro ano de execução. Nos anos seguintes houve novas adesões. Atualmente
o PETECA conta com a participação de 130 municípios, 2.000 escolas, 15.000
educadores e 400 mil alunos.
JUSTIFICATIVA
Observa-se a importância de dinamizar,
intensificar e inovar os métodos para desenvolver junto à comunidade escolar ações
de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente no município de
Itaitinga.
OBJETIVO GERAL
Sensibilizar e capacitar os educadores da
rede municipal de ensino em ações constantes e precisas no espaço escolar de
combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente. E ainda, difundir
no meio educacional o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
FORMAÇÃO DE
EDUCADORES ENVOLVIDOS NO PETECA
Ementa: Oficina com Coordenadores Pedagógicos e Professores das escolas
participantes do programa, que irão desenvolver atividades didáticas sobre temas
relativos aos direitos da criança e do adolescente, à erradicação do trabalho
infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. A oficina abordará a temática
do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do
Adolescente – PETECA; e os métodos para abordagem desta temática em sala de
aula com os alunos do ensino fundamental II.
ü OFICINA DE FORMAÇÃO COM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR
MODALIDADE
Responsável: SME (Núcleo de ensino dos anos finais).
Público-alvo: Professores responsáveis pelo desenvolvimento
das atividades do programa.
Objetivo: Formar os professores de cada escola do
ensino fundamental II participante do Programa para aperfeiçoar e orientar
melhor as atividades que serão direcionadas pelos mesmos aos alunos. Esta
formação será realizada através de formadores especialistas em cada modalidade
e submodalidade.
Local: SME.
Período: Março a Abril/2013.
Meta: Formar professores designados pelo
Núcleo Gestor a orientar e acompanhar os alunos no desenvolvimento das
atividades do Prêmio PETECA.
ü
ENCONTRO COM MOBILIZADORES
SOCIAIS E EDUCADORES
Objetivo: Sensibilizar e capacitar os mobilizadores da Secretaria do Trabalho e Assistência
Social, PETI, Conselho Tutelar, COMDICA e educadores da rede municipal de
ensino para
atuarem como agentes transformadores no combate ao
trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Período: Abril/2013
EXPORFESTECA – EXPOSIÇÃO DOS
TRABALHOS REALIZADOS NAS ESCOLAS E APRESENTAÇÕES DAS ATIVIDADES PARA SELEÇÃO
MUNICIPAL
A EXPORFESTECA será a exposição das
atividades trabalhadas e realizadas pelos alunos do ensino fundamental II
durante o desenvolvimento do Programa PETECA em sua escola. Além disso, haverá
a apresentação da modalidade de artes cênicas de cada escola participante do
programa.
Nesta ocasião ocorrerá a escolha dos melhores
trabalhos sobre a temática do programa, sendo estes enviados posteriormente
para o Ministério Público do Trabalho – MPT, a fim de concorrer o Prêmio
PETECA/2013.
Haverá uma mesa julgadora para analisar os trabalhos
expostos e as apresentações das enquetes teatrais. Os trabalhos escolhidos
pelos jurados serão os trabalhos que concorrerão ao Prêmio PETECA/2013. É
importante formar uma bancada de jurados que sejam especialistas em cada
modalidade, a fim de realizar julgamentos corretos e precisos.
Responsável: SME
Período: Junho/2013.
DIA
“D” DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Este dia consiste num momento de mobilização
e conscientização da população de Itaitinga da campanha e do combate ao
trabalho infantil. Sua realização será na praça de eventos (centro) com toda
uma estrutura montada para receber os alunos do ensino fundamental II das
escolas participantes do Programa PETECA para um momento de lazer e
brincadeiras.
Responsável: SME /
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Período: 12 de Junho/2013
(Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil).
RELAÇÃO
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA PETECA
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N.º
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ESCOLA
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LOCALIDADE
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01
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E.E.F. Dona Conceição
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Parque Genezaré (Urbana)
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02
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E.E.F. Francisca de Morais Ferrer
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Ancuri (Rural)
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03
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E.E.F. Francisca Ferreira Siqueira
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Siqueira (Rural)
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04
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E.E.F. Galdino Assunção Filho
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Riachão (Rural)
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05
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E.E.F. Henrique Gonçalves da Justa
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Jabuti (Rural)
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06
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E.E.F. Jardim de Fátima
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Barrocão (Rural)
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07
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E.E.F. Lídia Alves Cavalcante
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Parque Santo Antonio (Urbana)
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08
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E.E.F. Manuel Ferreira Gomes
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Parque Dom Pedro (Rural)
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09
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E.E.F. Manuel Novais de Oliveira
|
Carapió (Rural)
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10
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E.E.F. Valmique Sampaio de
Albuquerque
|
Centro (Urbana)
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PLANO DE AÇÃO / 2013
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AÇÃO
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PERIODO
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RESPONSAVEIS
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OFICINA
DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES
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Março
a Abril/2013
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SME
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ENCONTRO
COM MOBILIZADORES SOCIAIS E EDUCADORES
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Abril/2013
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SME /
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ELABORAÇÃO
DE UM PLANO DE AÇÃO INTERSETORIAL
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Abril/2013
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SME /
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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DESENVOLVIMENTO
DAS ATIVIDADES NAS ESCOLAS
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Março
a Maio/2013
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COORDENADORES
PEDAGÓGICOS / PROFESSORES
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EXPORFESTECA
(Apresentação e seleção das atividades artísticas do Programa PETECA e
exposição)
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Junho/2013
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SME
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DIA
“D” AO COMBATE DO TRABALHO INFANTIL
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Junho/2013
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SME /
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ENCERRAMENTO
DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS
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Junho/2013
|
SME
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DADOS
GERAIS
MUNICÍPIO:
ITAITINGA
PREFEITO
MUNICIPAL: ABEL CERCELINO RANGEL JÚNIOR
VICE-PREFEITA:
ERIVANDA NOGUEIRA
SECRETÁRIA
DE EDUCAÇÃO: REGISLEDA SILVA SOUSA
COORDENADORA
DA COORDENADORIA DE AÇÃO E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL: WELINÁDIA
LIMEIRA DE SOUSA
COORDENADORA
DO NÚCLEO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS: MARIA
AURIMEIRE CAVALCANTE MARTINS ASSUNÇÃO
COORDENADORA
MUNICIPAL DO PROGRAMA PETECA: ANA KELLY SILVA
LIMA NOJOSA
PERÍODO:
MARÇO A JUNHO/2013
PÚBLICO
ALVO: ALUNOS, PROFESSORES, COORDENADORES
PEDAGÓGICOS E DIRETORES DO ENSINO FUNDAMENTAL II.
TOTAL
DE ESCOLAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA PETECA: 10
TOTAL
DE DIRETORES: 10
TOTAL
DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS: 11
TOTAL
DE EDUCADORES QUE DESENVOLVEM O PROGRAMA PETECA: 31
TOTAL
DE EDUCANDOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA PETECA: 2.771
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