domingo, 8 de junho de 2014

PLANO DE AÇÃO DO PETECA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM 2014


APRESENTAÇÃO 

O PETECA é um programa desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, com a participação dos demais órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Consiste em um conjunto de ações de conscientização e sensibilização na comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao adolescente trabalhador.

Lançado em outubro de 2008, o PETECA contou com a adesão do Município de Fortaleza e de 50 municípios do interior do Estado no primeiro ano de execução, incluindo a cidade de Pacajus.

Segundo os dados do Estudo O Trabalho Infantil Doméstico no Brasil, divulgado pelo FNPETI (Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil), no dia 12 de junho de 2013, revela que 3,7 milhões de crianças trabalham no país com idade entre 5 e 17 anos. A maioria das crianças estão localizadas no Nordeste. São 1,3 milhões de meninos e meninas que são vítimas dessa exploração.

Em 2014, a Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social estão engajadas na luta contra a exploração do trabalho infantil, por acreditar que lugar de criança é na escola.  


JUSTIFICATIVA

Observa-se a importância de dinamizar, intensificar e inovar os métodos para desenvolver junto à comunidade escolar ações de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente da cidade de Pacajus.

OBJETIVO GERAL

Sensibilizar e capacitar os educadores da rede municipal de ensino em ações continuas no espaço escolar de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente, divulgando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.


AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O ANO DE 2014.  
Atividade
Objetivo
Responsável
Data
Observações
       1.
Reunião da equipe intersetorial
Definir a equipe responsável pelas ações do PETECA em Pacajus.
Secretaria Municipal de Educação
04/04

       2.
1ª Oficina com os Coordenadores Escolares e Professores.
Capacitar os coordenadores escolares e professores que irão desenvolver as ações didáticas sobre os temas relacionados ao PETECA nas escolas com ensino fundamental II.

MPT e Equipe Intersetorial.
12/05
Será realizado na Maloca dos Brilhantes, em parceria com o MPT de Pacajus.
       3.
Reunião com os Coordenadores
Dialogar e encaminhar as ações do Concurso PETECA 2014
Secretaria Municipal de Educação
 30/05
SME
       4.
Visitas in loco
Acompanhar as atividades do PETECA nas escolas.
Equipe Intersetorial
2014
Serão visitas sistemáticas.
       5.
Mapeamento das crianças e famílias
Identificar as famílias com crianças em situação de exploração do trabalho infantil
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Até 31/05

       6.
Dia D
Realizar o Ato de Erradicação do Trabalho Infantil

Escolas, Equipe Intersetorial, MPT
12/06
Será realizado na Praça Carlos Jereissati (Centro), com palco e uma estrutura para receber os alunos, as famílias, as autoridades e os pacajuenses.
      7.
I Fórum municipal para a Erradicação do Trabalho Infantil
Realizar o Fórum para a Erradicação do trabalho infantil;
Sensibilizar a população para prevenir o trabalho infantil.

Escolas, Equipe Intersetorial, MPT
01/08
Será realizado na Câmara Municipal de Pacajus.
       8.
Prêmio Municipal PETECA 2014.
Realizar a etapa municipal do Prêmio PETECA 2014.
Equipe Intersetorial
11/08
O resultado será divulgado nesse dia.





RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPARÃO DO PETECA

N.º
ESCOLA
LOCALIDADE
          1.
Centro de Educação Dep. Pedro José
Itaipaba*
       2.
Centro de Educação Mun. de Pacajus
Buriti
            3.
E.E.F. Antônio Airton Torres
Paulicéia*
4.     
E.E.F. Aracy Gonzaga da Silva
Centro
5.     
E.E.F. Francisco Cosmo da Silva
Umari*
6.     
E.E.F. Francisco da Silva Filho
Banguê II
7.     
E.E.F. Francisco José de Sousa
Choro SãoPaulo*
8.     
E.E.F. Francisco Lopes da Cruz
Genipapo*
9.     
E.E.F. Joaquim Amâncio Bezerra
Mangabeira*
10.   
E.E.F. José Elton de Lima
Pascoal*
11.   
E.E.F. Miguel Rodrigues dos Santos
Curimatã*
12.   
E.E.F. Neli Gama Nogueira
Base
13.   
E.E.F. Pref. Aurilo Bezerra Pereira
Cumaru
14.   
E.E.F. Profº Danilo Costa Menezes
Pedra Branca
15.   
E.E.F. Prof. Elder Gurgel de S. Moreira
Limoeiro*
16.   
E.E.F. Profª Edite Nogueira Costa
Pajeú
17.   
E.E.F. Profª Mª do Carmo de S. Lopes
Cavalaria*
18.   
E.E.F. Raimundo Nogueira de Queiroz
Coaçu
19.   
E.E.F. Raimundo Sena
Tiririca*
20.   
E.E.F. Raimundo Sotero de Moura
Banguê I
21.   
E.E.F. Sen. Carlos Jereissati
Tucum*
22.   
E.E.F. Sen. Virgílio de M. F. Távora
Cruz das Almas
23.   
E.E.F. Ver. Joaquim Nogueira Lopes
Lagoa Seca
24.   
E.E.F. Ver. Joaquim Tavares Braga
Dom Bosco*
*  *Escolas localizadas na Zona Rural

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