Apresentação
O
trabalho infantil é entendido como qualquer
forma de trabalho perigoso,
penoso ou insalubre realizado por crianças e adolescentes. Desta forma, com
base nas literaturas sobre o tema,
compreendemos que o trabalho precoce é episódio antecessor à sociedade
capitalista, sendo, contudo, notadamente intensificado nesse modelo de
sociedade vigente.
Essas
atividades realizadas por crianças e adolescentes nas sociedades primitivas
eram vistas como sinônimo de sociabilidade, formadoras do caráter, onde as
crianças e adolescentes auxiliavam os pais na lavoura e afazeres domésticos.
Assim, o trabalho era entendido como forma de troca de experiências com os
adultos, e não como exploração. Essa realidade negava às crianças e
adolescentes o direito enquanto sujeitos, em condição peculiar de
desenvolvimento, e tornavam-nos sujeitos igualmente aos adultos, com as mesmas
cobranças e responsabilidades.
A
exploração por meio do trabalho infanto-juvenil ficou evidente a partir da
Revolução Industrial, no século XIX,
quando passou a ser visto como um problema emergido das classes mais pobres da
população. As inovações tecnológicas trouxeram para o cenário mundial novas
formas de trabalho. O trabalho passou
ser caracterizado pelo uso da maquinaria, ocorrendo a ampliação da
jornada de trabalho e intensificação do ritmo. Decorrente dessa realidade
acentuou-se o êxodo rural, onde famílias inteiras iam aos centros urbanos em
busca de melhores condições de vida e para manter as condições mínimas de vida,
famílias inteiras se sujeitam ao trabalho, incluindo crianças,
adolescentes e mulheres. Tudo isso
contribuiu para um cenário de pobreza
onde lutas diárias são travadas pelas famílias que buscam seu sustento.
Sujeitando os filhos às diversas formas de trabalho infantil acarretando
prejuízos físicos, psicológicos e sociais.
A
utilização do trabalho infantil também era vista como forma de lucro e redução
de gastos pelos donos dos meios de produção, uma vez que os salários pagos para
as crianças eram baixíssimos, onde “ (...) a terça parte ou a metade do salário
do operário adulto era pago às crianças” (ENGELS apud Silva,2002, p.154). O
trabalho infantil se apresenta como uma das expressões da “questão social”
diante da desigualdade social e da exploração das mais diversas formas de
trabalho de crianças e adolescentes.
A
Constituição Federal (1988), instrumento legal de proteção ao cidadão, em seu
artigo 227 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), artigo 4º, vem
assegurar as responsabilidades compactuadas reforçando o dever a ser cumprido
na defesa dos direitos de crianças e adolescentes:
“É
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Ainda,
no Estatuto da Crianças da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069 de 1990)
expressa no artigo 3º que a criança e o Adolescente têm todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhes o desenvolvimento
físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade.
Diante
do posto, o trabalho infantil fere todos esses direitos e é, portanto, de suma
importância a realização de ações do poder público e da iniciativa privada de
forma a desenvolver programas e projetos que proporcione oportunidades às
famílias e as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e / ou
risco social e pessoal de forma a contribuir para o fortalecimento da cidadania
e garantia dos direitos previstos em
Lei.
O plano
de Ação do Programa PETECA é um documento de referência para nortear as
práticas para a erradicação do trabalho infantil e / ou situações do trabalho precoce no período de
Fevereiro a Dezembro de 2014 em Viçosa do Ceará.
Justificativa
O PETECA
é uma ação de conscientização que visa prevenir e combater a exploração de crianças e adolescentes no
trabalho. O trabalho infantil tem a exclusão
social como uma de suas principais causas. Crianças e adolescentes que vivem em situação de
vulnerabilidade social são mais propensas a serem vítimas do trabalho infantil.
De
acordo com a pesquisa de campo realizado pelas escolas que estão inseridas no
programa PETECA, já houve uma redução de exploração de trabalho infantil e
adolescente. Os profissionais da área
relatam que o Programa PETECA está sendo uma grande ferramenta de apoio para
conscientização de que cada período de vida é influenciado pelo que ocorre na
infância e atinge as seguintes etapas: Adolescentes, idade adulta e terceira idade. Acrescentamos
ainda que, a criança é inocente, vulnerável e dependente. Também é curiosa,
ativa e cheia de esperança. Seu universo deve ser de alegria e paz, de
brincadeiras, de aprendizagem e crescimento. Seu presente e futuro devem ser
moldados pela harmonia e pela cooperação. Seu desenvolvimento deve transcrever
à medida que amplia suas perspectivas e adquire novas experiências. Mas para
muitas crianças a realidade é muito diferente (ONU-1990).
Com base
em relatos de profissionais da Educação, vendo que o programa PETECA
está sendo um sucesso no
município de Viçosa do Ceará, foi
pensado e analisado a importância de ser inserido em todas as escolas que
tem do 6º ao 9º ano. Tendo os seguintes
dados 43 ( quarenta e três ) escolas,
244 ( duzentos e quarenta e quatro ) professores e 5.016 ( cinco mil e dezesseis ) educandos. Assim
fechamos nossa justificativa com a seguinte fala: Boff(1999), que
explica “a necessidade de nós nos envolvermos afetivamente com o outro e que
cuidar é mais que um ato, é uma atitude. Portanto, abrange mais que um momento
de atenção, de zelo, e de desvelo. Representa uma atitude de ocupação, de
preocupação, de responsabilização e de envolvimento afetivo”.
Objetivos:
Objetivo
Geral:
Trabalhar
nas salas de aula e na comunidade local a conscientização que o trabalho
precoce é uma violação de direitos da criança e do adolescente e que às impedem
de viverem suas infâncias e etapas o mesmo não é digno, favorece o aumento para
pobreza e oferece riscos à saúde.
Objetivos Específicos:
*Sensibilizar
e capacitar os profissionais da Educação para a abordagem ao tema trabalho
infantil na escola;
*
Envolver a comunidade escolar e a sociedade em geral no controle social das
políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao
trabalhador adolescente.
*Fortalecer
o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente com vista ao
enfrentamento desse grave problema social.
*
Mobilizar e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do
adolescente, por meio de atividades culturais, desportivas e de lazer num
período complementar ao da jornada de
ensino regular.
Público Alvo
O Plano
de Ação do Programa PETECA é destinado aos gestores, educadores, educandos,
comunidade escolar; prioritariamente , às crianças e adolescentes até 16 anos,
em atividades consideradas insalubres degradantes ou perigosas e suas
respectivas famílias.
Metodologia
De acordo com a realização do Plano de
Ação, a metodologia aplicada dar-se-à da seguinte forma:
Plano de Ação: capacitar e sensibilizar
professores , coordenadores pedagógicos e demais profissionais de ensino
fundamental para que atuem como multiplicadores no processo de conscientização
dos alunos, da comunidade escolar e da sociedade em geral, com vistas à
erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente;
Atividades realizadas pelos alunos: Os
alunos são estimulados a produzir tarefas escolares, demonstrando os
conhecimentos adquiridos por meio de desenhos, pinturas, esquetes teatrais,
músicas, paródias, contos, poesia de cordel, estórias em quadrinhos, panfletos, roda de conversa, e
debate.
Reuniões com as famílias: Os grupos são o
espaço privilegiado de trocas entre seus membros, propiciando a reflexão e a
busca de alternativas conjuntas para a superação de dificuldades individuais e
familiares. Os grupos de apoio tem como
fortalecimento do papel dos responsáveis nas funções protetivas.
No espaço dos grupos priorizar-se-á a
reflexão sobre direitos da infância e adolescência; condições das crianças e
adolescentes trabalhadores; dinâmicas familiares; questões de gênero;
identidade, autoestima e sentimentos; inserção e participação na comunidade;
relações em grupo; trabalho: expectativas e motivação entre outros.
Visitas Domiciliares: objetivam fornecer
subsídios para compor o acompanhamento, fortalecer vínculos, conhecer a criança
e o adolescente que motivou o ingresso da família, além de fazer convites para
atividades.
Este instrumento também é importante para
contatar outros membros familiares, que não comparecem ao serviço.
PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA PETECA
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O QUE FAZER?
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COMO FAZER
(METODOLOGIA)
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QUANDO FAZER?
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ONDE FAZER?
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QUEM FAZER/ EQUIPE RESPONSÁVEL
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Meta: Formar 82 participantes do Núcleo Gestor sendo: 41
diretores e 41 coordenadores.
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*Mesa redonda: O que
é o trabalho infantil?
ECA – Estatuto da
Criança e do Adolescente.
* A importância de
Vivenciar a infância;
*Elaboração do
Projeto: O Trabalho precoce viola
direitos de criança e as impede de viverem suas infâncias.
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04 de abril de 2014.
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E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha.
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SME.
Coordenadora Municipal
do Programa PETECA.
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Orientação pedagógica
sobre o trabalho infantil. Apresentar e desenvolver atividades que possam
erradicar o trabalho infantil.
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Elaboração de
atividades que possam identificar as crianças e adolescentes em situação de
trabalho infantil.
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Todo o ano letivo.
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Nas unidades de ensino
e comunidade social.
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Gestores,
coordenadores e professores;
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Abordagem em sala de
aula do tema: O trabalho precoce viola direitos da criança e adolescente e as
impedem de viverem suas etapas.
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Orientar os alunos com
os temas relativos aos direitos da criança e do adolescente através de
debates, palestras, vídeos informativos e apresentações.
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No decorrente do ano
letivo.
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Nas escolas, na
comunidade local em parceria com os projetos sociais.
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Equipe: Gestores das
unidades de ensino, coordenadores, professores, alunos em parceria com SME.
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Campanha de
Erradicação do Trabalho Infantil.
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Realização de
mobilização a nível municipal de erradicação do trabalho infantil.
Realização da Campanha
do dia 12 de junho.
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Permanente.
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Nas escolas, nos
comércios, nas oficinas, nos salões, nos órgãos públicos e nas comunidades locais.
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Gestores das unidades
de ensino, coordenadores, professores, alunos e famílias.
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Publicar às famílias e
comunidade sobre a proposta de
erradicar o trabalho infantil.
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Reuniões de pais
através de palestras, visitas domiciliares, entrevistas com as famílias.
Desenvolver projetos pedagógicos com ações em parceria com a comunidade e intersetorialidade
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Todo o ano letivo.
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Nas escolas,
comunidade local.
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Gestores da unidades
de ensino, coordenadores, professores
e profissionais de áreas específicas.
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Incluir as famílias
com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos programas
sociais existentes no município.
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*Oportunizar a
inserção das famílias nos diversos programas sociais do município.
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Permanente.
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CRAS;
CREAS.
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Secretaria Municipal
de Cidadania e Promoção Social.
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Desenvolvimento de
atividades sócioeducativas que motivem crianças e adolescentes na perspectiva
de sua inclusão social.
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*Promover atividades lúdicas,
de esporte e lazer, arte e cultura que estimulem a permanência das crianças e
adolescentes no sistema educacional;
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Todo o ano letivo
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Nas unidades de
Ensino.
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Programa Mais
Educação.
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Divulgação do Programa
PETECA.
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*Através de cartazes,
panfletos, rádio, textos informativos e faixas.
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Permanente
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Comunidade local,
escolas, rádio, comércios, oficinas, salões, casa de farinha, feiras.
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Núcleo Gestor das
Unidades de Ensino, professores , alunos e famílias.
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Resultados
Esperados
Através
desse conjunto de estratégias de ação, espera-se que diminua o índice de
crianças e adolescentes envolvidos em atividades que caracterizem o trabalho
infantil e envolver 100% dos alunos das escolas que aderiram ao Programa PETECA
ações educativas, artísticas e culturais e também que envolvam todos os
públicos que o programa se destina.
Toda
essa mobilização tem como objetivo despertar todo o município de Viçosa do
Ceará à erradicar o trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente.
Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará
Secretaria
Municipal de Educação
Prefeito
Municipal de Viçosa do Ceará.
Divaldo
Soares
Secretária
Municipal de Educação.
Maria
Antonia Rodrigues
Coordenadora
Municipal do Programa Peteca
Maria
da Silva Fontenele
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