sábado, 14 de outubro de 2017

DOCOUMENTÁRIO: Brasil x Trabalho Infantil (2014)

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

29 anos da Constituição Cidadã: o que fazer para torná-la efetiva?

Passadas quase três décadas da promulgação da Constituição Federal, muitos direitos não se efetivaram; outros tem sido reduzidos ou simplesmente retirados do texto constitucional. Apesar disso, ela continua sendo nosso maior instrumento de garantia de direitos. Quem viveu o período da ditatura, das torturas, das censuras, do silêncio, consegue entender bem as palavras do então Presidente do Congresso Nacional, Deputado Ulisses Guimaraes. “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!” (Brasília, 5.10.88, 15h50).

Muitos de nós estamos desanimados, envergonhados e decepcionados diante da corrupção que tem sido revelada. Mas não podemos esquecer que, além da praticada no poder público, existe a corrupção primária, que acontece nas nossas ações e omissões diárias, quando priorizamos familiares e amigos, quanto buscamos conquistar espaços coletivos para atender interesses pessoais, quando deixamos de denunciar, de nos indignar ou passamos justificar a corrupção pelo fato de ela ter sido praticada por nossos familiares, amigos ou aliados políticos. Para virar esse jogo, precisamos investir na prevenção da corrupção primária, promovendo, desde cedo, a educação para a cidadania.

Apesar do descumprimento de vários dispositivos da Constituição, não podemos perder a esperança. Temos que continuar lutando, pois se é certo que “todo o poder emana do povo”, mais certo ainda é que esse poder não pode ser exercido apenas no dia da eleição. Ele precisa ser construído todos os dias, com participação efetiva em todos os espaços de formulação e monitoramento das políticas públicas, na elaboração do orçamento, no acompanhamento das ações realizadas e na cobrança de prestação de contas. A participação precisa ser praticada, vivenciada, compartilhada.

A título de exemplo, cito o Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), instituído em Fortaleza, nos dias 4 e 5 de setembro deste ano, quando cerca de 180 adolescentes do Ceará e de outros 21 estados se reuniram para debater o direito de participação e as estratégias de prevenção e combate a essa grave violação dos direitos da criança e do adolescente. A experiência já está sendo multiplicada nos municípios cearenses e nos demais estados.

Por isso, nesse aniversário de 29 anos da nossa Constituição, convido você, que quer e está disposto a lutar pelo bem comum, para identificar na sua rua, bairro ou localidade outras pessoas com idêntico propósito, para que juntos possamos lutar pela efetivação da Constituição, em especial, dos direitos e garantias fundamentais, com prioridade para as crianças, adolescentes e jovens (art. 227).



Pintura vencedora do Prêmio MPT na Escola 2016. “Constituição: Transformando a Tristeza em Sonhos”, de autoria dos alunos Isabela Gonçalves da Costa, Mariana de Souza Gonçalves e Rafael Santos Silva, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luís Gonçalves, do Município de Beberibe-CE. O trabalho foi orientado pela professora Adriana Souza dos Anjos.

domingo, 20 de agosto de 2017

I ENCONTRO NACIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Nos dias 4 e 5 de setembro de 2017 Fortaleza sediará o  I Encontro Nacional  e do II Encontro Cearense de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - ENAPETI.

O evento contará a participação de adolescentes e jovens de 100 municípios Cearenses e das 27 Unidades da Federação. Por ocasião do Enapeti será criado o Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti). 

O evento é uma iniciativa do Programa de Educação contra Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), do  Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE),  em parceria com o Comitê de Adolescentes na Prevenção e Erradicação de Trabalho Infantil (Canpeti), o Fórum Estadual pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará  (Feeti-CE) a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), a Rede Peteca Chega de Trabalho Infantil, dentre outras órgãos, entidades e movimentos envolvimento com a temática. 

Desde 2012 temos o Peteca tem articulado  a participação de adolescentes nas ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Estado do Ceará. 


Nesse sentido foram realizados, dentre outras, as seguintes as seguintes ações:



a) Caravana Cearense contra o Trabalho Infantil (21 eventos, um em cada CREDE e em Fortaleza, com a participação de cerca de 300 adolescentes)



b) I Encontro Cearense de Adolescente pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (ECAPETI)



c) Criação do Comitê de Adolescentes Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CANPETI)



d) Criação de Comitês Municipais (COMAPETI)



e) 8 Conferências Regionais sobre Trabalho Infantil, com a participação de 2 adolescentes por município



f) I Conferência Estadual sobre Trabalho Infantil (participação dos adolescentes eleitos como delegados nas conferências regionais).

Com a realização do Enapeti e a criação do Conapeti  fortaleceremos a participação de adolescentes na luta contra o Trabalho Infantil em todo o Brasil, a exemplo do que já ocorre em alguns estados, principalmente no Ceará. 

sábado, 1 de julho de 2017

RELATÓRIOS MUNICIPAIS DO PETECA DE 2012

TIANGUÁ

RELATÓRIOS MUNICIPAIS DO PETECA - 2016

QUIXADÁ

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO PETECA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ EM 2016

Com o apoio da Secretaria Municipal da Educação de Quixadá comprometida com ações voltadas para desarraigar o trabalho infantil, que fortalece sua parceria com o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente PETECA que visa combater a exploração do trabalho infantil e do adolescente, desenvolvido nas escolas por meio de um conjunto de ações de sensibilização da comunidade escolar e sociedade em geral, visando à garantia dos direitos da criança o do adolescente com foco na erradicação do trabalho infantil. Buscando a intersetorialidade, com o firme propósito de erradicar o trabalho infantil em nosso município.
Aos trinta e um dias do mês de março de 2016, realizamos no auditório da CREDE 12 uma oficina com a participação de 53 profissionais com representatividade da Secretaria do Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal da Educação, Conselho Tutelar, profissionais da educação (diretores pedagógico, professores) e a ilustríssima presença do Procurador Dr. Antonio de Oliveira Lima, que veio somar significativamente em relação aos esclarecimentos acerca da temática. Dos presentes 46 profissionais são da área da educação que fizeram o papel de multiplicadores nas suas respectivas escolas.
No quesito intersetorial aconteceu aos dezenove dias do mês de abril do corrente ano, uma reunião com a participação dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação e agentes comunitários de saúde no auditório da escola José Jucá contamos com cem participantes no intuito de fortalecer as ações intersetoriais.
No município temos 54 escolas que atendem do Ensino Infantil ao Ensino Fundamental II, 38 são escolas do Ensino Fundamental I e II que trabalham com o Programa PETECA. Nessas escolas trabalham 253 professores, desenvolvendo um trabalho de conscientização no âmbito escolar com 9.663 alunos (do 1º ao 9º ano), com um trabalho mais focado a partir do 4º ano, onde encontramos uma maior demanda de trabalho infantil.
Nas escolas foram realizadas reuniões com os pais e profissionais, palestras, campanhas, passeatas, atividades variadas em sala e fora dela. Foram utilizados diversos recursos tecnológicos (slides, vídeos, cartazes, faixas) e o próprio material do Programa PETECA para o desenvolvimento para o desenvolvimento deste trabalho de conscientização da comunidade em geral. Além da Secretaria Municipal da educação, vários trabalhos com esta mesma dinâmica foi realizado em diferentes órgãos como: Postos de Saúde, Conselho Tutelar, entidades que fazem parte da Secretaria de Desenvolvendo Social e vários profissionais que abraçaram a causa.
Em relação ao prêmio PETECA foram realizados nas escolas aproximadamente cem trabalhos distribuídos nas seis categorias. Porém cada Regional Educacional participante elegia o melhor para concorrer na etapa municipal. Ao final do mês de agosto organizamos um evento para trabalhar a temática, certificar e homenagear os profissionais pelo trabalho que vem desenvolvendo nas escolas. Na ocasião tivemos a participação de algumas autoridades como o prefeito municipal que também enfatizou a importância dessa luta.
Concorremos com todas as modalidades para a Etapa Estadual e mais uma vez conseguimos destaque. Nosso município foi semifinalista na categoria esquete teatral e finalista em pintura e poesia. Onde demonstramos a nossa satisfação e alegria.
Os dados apontam que o trabalho infantil vem diminuindo, bem como a frequência de alguns educandos, que era comprometida pelo o trabalho, sua participação na escola foi reavivada. Um fator preponderante foi à vinda do Procurador Dr. Antonio de Oliveira Lima em nosso município para o fortalecendo as ações.
Sabemos que esta temática ainda requer por parte de todos, uma ampla divulgação para êxito da mesma, um empenho maior em todos os setores, assim ressaltamos, mais uma vez que os objetivos e metas propostos foram atingidos na proporção em que houve plena participação de toda comunidade escolar, onde o mais importante foi o engajamento principalmente de nossos educandos.
Destarte a mobilização em nosso município é algo que deve continuar sendo pontual para que possamos obter melhores resultados, contribuindo assim de forma positiva para o futuro dos nossos educandos. Foi imensamente enriquecedor participar deste trabalho contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.
Durante o ano de 2016 que estive como coordenadora municipal de Quixadá do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente PETECA. Quero pontuar a nossa participação em todas as Conferências promovidas pelo MPT e adjuntos, e dessa forma nos capacitando para que onde nós estivermos atuando, a luta continua. A todos que fazem parte desse projeto os meus sinceros agradecimentos.

Mônica Cavalcante de Freitas
Coordenadora Municipal do Peteca (2016)