terça-feira, 22 de novembro de 2016

Implantação do Projeto Resgate a Infância do município de Passo Fundo/RS - 21 a 23/11/2016.

(Ascom MPT/RS - PRT - 4ª Região)
 
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está implantando, no município de Passo Fundo, o Projeto Estratégico "Resgate a Infância", a partir de seus três eixos: políticas públicas, educação e profissionalização. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.
 
     Na segunda-feira (21/11), foram realizadas 7 reuniões com algumas das instituições que compõem a rede de proteção à infância e adolescência, para implantação do eixo "polícias públicas". Os procuradores do Trabalho Antonio de Oliveira Lima (MPT-CE), gerente nacional do Projeto, Renata Falcone Capistrano da Silva (MPT em Passo Fundo) e Patrícia de Mello Sanfelici (MPT em Porto Alegre), cooordenadora estadual da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do MPT-RS, acompanhados dos servidores Vitória Raskin, assistente social (Porto Alegre), e Vinicius Albrecht Ribas, técnico (Passo Fundo), e do auditor-fiscal do Trabalho Tadeu Matos Guterres Martins, representando a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Passo Fundo, reuniram-se com o Conselho Tutelar, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o prefeito Luciano Azevedo.

     Nesta terça-feira (22/11), com atividade voltada ao eixo "educação", aconteceu a oficina de formação de educadores, que reuniu professores de escolas estaduais e municipais da região, representantes do Comdica, do Conselho Tutelar, da Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e outros representantes de instituições envolvidas com a educação de Passo Fundo e região, totalizando cerca de 80 participantes. O evento ocorreu no auditório da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Passo Fundo (UPF), no Campus 1.

     Na quarta-feira (23/11), às 9h, também na FD da UPF, localizada na rodovia BR 285, Km 292, será a vez do eixo "profissionalização". As 50 maiores empresas de Passo Fundo foram notificadas a comparecer em audiência coletiva. O evento tem por objetivo impulsionar o cumprimento da legislação sobre aprendizagem, prevista nos arts. 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com vistas a assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens.

     O procurador Antonio Lima explica que são sete os objetivos específicos: aprimorar a atuação do MPT na prevenção e combate ao trabalho infantil, por meio de ações integradas com os outros órgãos públicos e as entidades da sociedade civil (intersetorialidade); conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil, bem como sobre a proteção ao trabalho do adolescente; exigir a oferta de vagas nos cursos de aprendizagem pelas entidades formadoras e a contratação de aprendizes pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem; promover o cumprimento da cota legal de aprendizagem; atuar, nas diferentes regiões do país, por meio de estratégias adequadas para o enfrentamento do problema conforme realidade local; e incentivar oa MPTs nos estados a replicarem o projeto em nível regional. Lima apresentou várias informações e vídeos ao público.















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