sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

MULTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO É CONVERTIDA EM DOAÇÃO DE CARRO PARA O CONSELHO TUTELAR DE MORRO AGUDO-SP

Por Antonio de Oliveira Lima
Fonte: MPT e Conselho Tutelar


O Conselho Tutelar de Morro Agudo-SP ganhou, na tarde dessa sexta-feira, O Conselho Tutelar de Morro Agudo-SP ganhou, na tarde dessa sexta-feira, 22, um carro Chevrolet Onix 2017. Conselho Tutelar de Morro Agudo-SP ganhou, hoje, um Chevrolet Onix 2017. A doação resultou da conversão de um muta imposta a uma empresa pela Justiça do Trabalho.  

A Juíza do Trabalho Maria Teresa de Oliveira Santos requereu ao Ministério Público do Trabalho a indicação de órgão ou entidade para destinação do bem decorrente da multa, tendo a Procuradora do Trabalho Regina Duarte, lotada na Procuradoria do Trabalho de Ribeirão Preto, sugerido o Conselho Tutelar como beneficiário. 

Morro Agudo faz parte da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP), fica a 395km da capital paulista e tinha população de 32.220 habitantes em 2010, segundo o Censo do IBGE.  Das 4.065 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos identificadas no último Censo, 497 estavam em situação de trabalho, sendo a maioria adolescentes de 14 a 17 anos (92,76%). 

Sobre a doação, a Procuradora Regina Duarte esclareceu que "o MPT  tem plena convicção da relevância do trabalho desempenhado pelos Conselheiros Tutelares de Morro Agudo, inclusive no tocante à prevenção e erradicação do trabalho infantil".  Acrescentou, ainda, que essa árdua tarefa não pode ser descuidada, considerando que o trabalho precoce retira da criança o direito de brincar, de estudar, de sonhar os sonhos que são próprios da sua tenra  idade. "Impede, ainda, que sejam adquiridos os conhecimentos necessários para o sucesso na vida profissional,  contribuindo para o crescimento dos índices de informalidade e de subemprego", arrematou Duarte.

Na avaliação do Conselho Tutelar, o veículo irá contribuir muito para a melhoria da prestação dos serviços. "Nosso atendimento irá aumentar... muitas vezes estamos num atendimento e quando surge outro, tem que aguarda para ser atendido", pontua a presidente do Colegiado. 

De acordo com o órgão, as principais violações de direito noticiadas referem-se a violência domestica, violência sexual, drogadição, evasão e gravidez na adolescente.

Sobre a oferta dos serviços demandados pelo Conselho Tutelar, informou o colegiado que as vezes atendimento demora até um mês, porém quando é um caso mais grave obtém resposta mais rápida. Recentemente o Conselho esteve reunido com o Presidente da Câmara, que se comprometeu a a fazer gestão junto à administração municipal para agilizar o atendimento. 

Há cerca de três anos o Conselho recebeu um Kit do Governo Federal, em parceria com o governo estadual, contemplando carro, computador e outros equipamentos. O Sipia vem sendo alimentado regularmente, porém ainda não vem sendo utilizado a versão online. O conselho funciona em sede própria (imóvel da prefeitura). 

Os serviços de apoio administrativos são prestados por empregados do Projeto Recom, resultando de convenio do município com uma entidade da sociedade civil. O Conselho não tem motoristas. Como se trata de um município pequeno, os próprios conselheiros atuam como condutores dentro da cidade. Quando precisa ir para a zona rural, ou outro município, o veículo é conduzido por motorista da Prefeitura.

No tocante ao atendimento de crianças e adolescentes, o município tinha um projeto socioeducativo, com aulas de pintura e natação, destinado a crianças e adolescentes de 11 a 14 anos, porem esse serviço foi suspenso. Embora se tenha notícia de que o projeto será reativado em 2018, ainda não se sabe, com precisão, quando as atividades serão retomadas.

Existem serviços de convivência e fortalecimento de vínculo, porém muitos adolescentes não tem interesse em participar: preferem procurar o mercado de trabalho. O ideal seria ampliar as oportunidades de profissionalização. De um modo geral os aprendizes do município são contratados pelas empresas da iniciativa privada. No tocante à administração publica existe apenas o programa da Guarda Mirim, que funciona na forma da legislação da aprendizagem profissional.

O Colegiado é composto dos/as Conselheiros/as Maraísa Rodrigues Puga do Nascimento (Presidente), Leandro Martins de Oliveira, Elenice Moretti da Cunha, Simone Maria Secco e Valdineia Gonçalves Sales. 

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